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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30

Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:30

Constitucional Lei que reestrutura cargos públicos no Município de Caxias do Sul

Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:15

Questões de Direito Tributário do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012.

Questões de Direito Tributário
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20

Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples

De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:00

DF terá que contar em dobro tempo de serviço prestado por servidor que trabalhou em condições insalubres

Nos termos da Lei nº 8.213/91, para fins de aposentadoria.
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 11:40

Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento

A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:50

Empresa não é obrigada a pagar ICMS de produtos adquiridos pela internet por consumidores do DF

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:10

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:57

STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação

Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:18

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 13:34

Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:13

TSE libera diplomação de Paulo Maluf

O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:08

Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:48

Benefício de previdência privada não fica livre de IR

Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:10

Policiais têm se notabilizado por forte pressão sobre o Legislativo

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:00

Negada ação para impedir retirada de patrocínio do Plano Petros

A Juíza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível, julgou improcedentes as ações ajuizadas por aposentados contra a Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (Braskem S.A.).
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:40

Prestador de serviço deve registrar operação

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Apelação nº 100148/2009, interposta pelo Município de Cuiabá em desfavor da empresa Carlina Promoções e Publicações Ltda.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 10:24

Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares

A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 14:22

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 5965

O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700

Sindicato da categoria ingressou com uma ADIN contra a lei sob argumento de que a nova reclassificação prejudicaria os antigos servidores

Questões de Direito Tributário

De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples

Nos termos da Lei nº 8.213/91, para fins de aposentadoria.

A validação da Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória visa apenas ampliar o acesso da criança aos serviços públicos, não servindo como registro civil de nascimento

Juiz concedeu liminar em mandado de segurança para assegurar a duas empresas o direito de isenção do ICMS nos produtos adquiridos pelos consumidores do DF no site da empresa ou por qualquer outra forma não presencial

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

Foram seis votos favoráveis à manutenção do entendimento da corte federal e quatro contrários

O relator do reexame explicou que a matriz constitucional do ISSQN permite apenas a tributação de uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo

O ministro Marco Aurélio resolveu conceder liminar que autoriza a diplomação de Maluf a deputado federal

Em decisão unânime, a Quinta Turma do TST declarou a prescrição do direito

Uma viúva teve negado o pedido para restituição do valor do IR incidente sobre a complementação de pensãoque recebia da Petros, o fundo de previdência dos empregados da Petrobras.

As categorias ligadas à segurança pública têm pressionado o Congresso com várias manifestações e passeatas.

A Juíza Munira Hanna, da 14ª Vara Cível, julgou improcedentes as ações ajuizadas por aposentados contra a Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (Braskem S.A.).

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu Apelação nº 100148/2009, interposta pelo Município de Cuiabá em desfavor da empresa Carlina Promoções e Publicações Ltda.

A remuneração de secretário do estado de Santa Catarina, para fins de fixação do teto das pensões especiais, é aquela aprovada periodicamente pela Assembleia e não resultado da vinculação automática dos vencimentos dos deputados estaduais e federais.

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.

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